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Pacote Brasil

Documento 02 · Termos

Termos de Uso

Estas condições disciplinam o uso do Pacote Brasil. Ao navegar por aqui, você as aceita. Discordando de algum ponto, o melhor caminho é simplesmente não usar o serviço.

Revisão desta página: 03/09/2026

Referência da rota

MV/TERMS

www.pacotebrasil.xyz

01 1. O que este serviço é

O Pacote Brasil é uma ferramenta independente para acompanhar volumes. A gente recebe um código, reúne as informações logísticas públicas ligadas a ele e exibe o histórico como uma rota, em ordem cronológica.

Não somos correio, transportadora, courier nem operador logístico, e não representamos nenhum deles. Nada aqui deve ser interpretado como filiação, autorização ou parceria oficial com qualquer operador.

02 2. Uso permitido

Você tem liberdade para rastrear volumes, criar conta e organizar os seus códigos. Em contrapartida, você se compromete a não:

  • lançar mão de automação capaz de gerar uma carga de requisições que degrade o serviço;
  • contornar limites técnicos, barreiras antiabuso ou controles de autenticação;
  • consultar códigos com o intuito de importunar, espionar ou prejudicar terceiros;
  • copiar a interface ou o conteúdo do site apresentando-os como próprios;
  • empregar o serviço em qualquer atividade ilícita.
03 3. Conta de usuário

A conta é gratuita e opcional: o rastreio roda sem ela. Ao abrir uma, você responde pela veracidade do que informa e pela guarda da própria senha.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, sirva a abuso automatizado ou apresente sinais claros de fraude. Sempre que possível, avisamos antes pelo e-mail cadastrado.

04 4. Planos, pagamento e término

Desenhar a rota é gratuito e ilimitado em qualquer plano. Os planos pagos cobrem tão somente o monitoramento automático e o disparo de avisos, respeitando os limites descritos na página de planos.

A adesão a um plano pago é feita hoje por e-mail, a partir do formulário de contato — não existe checkout automático no site. Sem fidelidade e sem multa: o plano permanece ativo até o fim do período já quitado e, findo ele, apenas não se renova.

05 5. Limitações e isenções

O que aparece na tela vem de fontes logísticas de acesso público e é mostrado exatamente como se encontra. Pode vir incompleto, atrasado ou temporariamente fora do ar por razões que fogem ao nosso alcance.

Não asseguramos prazo de entrega, não respondemos por extravio, avaria ou atraso, e não temos poder para alterar, redirecionar, adiantar ou liberar uma entrega. Para isso, o contato certo é quem despachou o volume.

06 6. Quando o serviço fica no ar

Fazemos o possível para manter o site no ar, mas não prometemos funcionamento sem interrupção. Pode haver parada para manutenção, correção ou atualização, com ou sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de mudar, pausar ou aposentar funcionalidades. Se um recurso pago for aposentado, devolvemos proporcionalmente o período já pago.

07 7. Marca, textos e código

A marca, o nome, o desenho da interface, os textos e o código do Pacote Brasil são de seus titulares. A você é concedida uma licença pessoal, restrita e revogável, para usar o serviço nos termos deste documento.

Os dados logísticos exibidos pertencem às respectivas fontes públicas e não são reivindicados por nós.

08 8. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última revisão fica no alto da página. Mudanças relevantes são anunciadas no site antes de entrar em vigor, e continuar usando depois disso significa aceitá-las.

09 9. Lei aplicável e foro

Estas condições seguem a legislação brasileira, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Antes de recorrer à Justiça, pedimos que você escreva para [email protected] — a imensa maioria dos casos se resolve por e-mail em poucos dias.

Ficou com dúvida sobre este texto? Fale com a gente em [email protected].

Contato