Política de Privacidade

O Pacote Brasil é uma ferramenta independente para acompanhar a jornada dos seus volumes. Não somos correio, transportadora ou operador logístico, nem falamos em nome de nenhum deles. O que o serviço faz é receber um código, reunir as informações logísticas públicas ligadas a ele e desenhar esse histórico como uma rota, numa tela só.

Este documento cobre tudo o que roda no endereço www.pacotebrasil.xyz: a consulta aberta, a área da conta e os formulários de contato e de alerta. Ele foi redigido pensando em quem usa a ferramenta no dia a dia, não apenas em quem lê contrato — se algum parágrafo soar truncado, escreva para [email protected] e a gente reescreve com prazer.

Todo o tratamento aqui explicado respeita os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos no artigo 6º da LGPD.

Guardamos apenas o que cada função da ferramenta realmente exige — nem um campo a mais.

• Códigos digitados na consulta aberta: entram só para desenhar a rota na tela e, quando você consulta sem estar logado, não ficam amarrados a nenhuma identidade.
• Dados da conta, se você decidir abrir uma: nome, e-mail e a senha guardada exclusivamente como hash criptográfico — a senha em texto puro jamais é salva nem chega a ficar visível para nós.
• Volumes fixados: o próprio código e o apelido opcional que você escolhe para reconhecer o pacote.
• Pedidos de alerta: o telefone informado, o canal marcado (SMS, e-mail ou os dois), o código correspondente quando existir e a marca do seu consentimento.
• Mensagens de contato: nome, e-mail, telefone e assunto quando você preenche, o texto em si, o plano de interesse se apontado, além do IP e do agente do navegador no momento do envio, que ficam como barreira antiabuso.
• Um punhado de dados técnicos indispensáveis, como o cookie de sessão e o token que protege os formulários — todos explicados na Política de Cookies.

Nada de dado sensível, nada de pedir documento de identidade e nada de solicitar informação de pagamento pela ferramenta.

A cada informação corresponde uma finalidade clara e a sua respectiva base legal.

• Desenhar a rota do volume e apresentar o resultado na tela — execução de serviço pedido pelo próprio titular (art. 7º, V).
• Sustentar a sua conta, validar o acesso e listar os volumes fixados — execução de contrato (art. 7º, V).
• Anotar o pedido de aviso e, havendo plano ativo, disparar as notificações de movimentação que você solicitou — consentimento específico (art. 7º, I), colhido no próprio formulário.
• Retornar as suas mensagens e cuidar de solicitações ligadas aos seus direitos — procedimento preliminar e cumprimento de dever legal (art. 7º, II e V).
• Preservar a segurança do serviço, barrar abuso automatizado e reter os registros de acesso na forma que o Marco Civil da Internet manda — legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX).

Nunca usamos seus dados para publicidade comportamental, não montamos perfil de consumo e não tomamos decisão automatizada com efeito jurídico sobre você.

A gente não vende, não aluga e não repassa dado pessoal. Quando há compartilhamento, ele se limita às situações abaixo e sempre ao estritamente necessário.

• A empresa de infraestrutura que hospeda a aplicação e o banco, atuando como operadora e seguindo à risca as nossas instruções.
• O serviço que dispara mensagens, unicamente para entregar os avisos que você assinou enquanto o plano estiver ativo.
• Autoridade pública ou judicial, mediante requisição formal e fundamentada, nos limites que a lei impõe.

Não existe transferência internacional de dados com fins de marketing. Se uma fornecedora de infraestrutura ficar fora do Brasil, cobramos garantias contratuais alinhadas ao capítulo V da LGPD.

A ferramenta só recorre a cookies indispensáveis: o identificador de sessão e o token que barra falsificação de requisição (CSRF). O idioma não mora em cookie algum — ele vem no próprio endereço da página (/pt-BR/ ou /en/). Recorremos ainda ao armazenamento local do navegador apenas para lembrar que você já fechou o aviso de cookies.

Em nenhuma página existe pixel de publicidade, script de rede social ou medidor de audiência de terceiros. A relação completa está na Política de Cookies.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao tamanho do serviço: tráfego cifrado por HTTPS, senha reduzida a hash, escudo antifalsificação em cada formulário, teto de tentativas de login e acesso restrito ao banco.

Sistema nenhum é à prova de tudo. Diante de um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, avisaremos as pessoas atingidas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro de prazo razoável, na forma do artigo 48 da LGPD.

• Dados de conta e volumes fixados: preservados enquanto a conta existir e por até 6 meses após o pedido de exclusão, só para fins de auditoria e segurança.
• Mensagens de contato: preservadas por 24 meses contados a partir da resposta enviada.
• Registros de acesso à aplicação: preservados por 6 meses, na forma do artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Consultas abertas, sem conta: resolvidas na hora e sem ligação com um titular identificado.

Sobre os seus dados pessoais, a LGPD coloca nas suas mãos os seguintes direitos:

• confirmar que existe tratamento e acessar os dados guardados;
• corrigir informação incompleta, imprecisa ou fora de data;
• anonimizar, bloquear ou eliminar dado desnecessário ou tratado fora da lei;
• levar os dados para outro fornecedor, mediante pedido expresso de portabilidade;
• eliminar o que foi tratado com base no seu consentimento;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• entender a opção de não consentir e o que decorre dessa escolha;
• retirar o consentimento quando quiser, sem cobrança alguma;
• opor-se a tratamento apoiado em uma das hipóteses que dispensam consentimento.

Para acionar qualquer um deles, escreva para [email protected] usando o endereço que você cadastrou. A resposta sai em até 15 dias. Só pedimos uma confirmação extra quando ela for imprescindível para impedir que outra pessoa alcance dados que não são dela.

O caminho para assuntos de privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected]. Toda solicitação de titular entra por ali e é resolvida na ordem em que chega.

Não publicamos endereço físico, telefone de atendimento ou número de inscrição neste site. Se algum documento formal for indispensável para exercer um direito, combinamos o envio pelo próprio e-mail.

Este texto pode ser revisto para acompanhar mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. A data da última revisão fica sempre estampada no alto do documento.

Sendo a mudança relevante — finalidade nova, categoria de dado inédita ou compartilhamento diferente — colocaremos um aviso em destaque no site antes de ela valer. Seguir usando o serviço depois disso equivale a concordar com a versão em vigor.